Rede Natura 2000

A União Europeia adoptou uma política de Conservação da Natureza baseada fundamentalmente em dois documentos: a Directiva do Conselho 79/409/CEE relativa à protecção das aves selvagens (conhecida por "Directiva das Aves") adoptada em Abril de 1979 e a Directiva do Conselho 92/43/CEE relativa a conservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens (conhecida por "Directiva Habitats") adoptada em Maio de 1992. Estas directivas estabelecem as bases para a protecção e conservação da fauna selvagem e dos habitats da Europa apontando para a criação de uma rede ecologicamente coerente de áreas protegidas denominada Rede Natura 2000.

A Rede Natura 2000 é constituída por Zonas de Protecção Especial (ZPE) - destinadas a conservar as 182 espécies e sub-espécies de aves contidas no Anexo I da "Directiva  Aves" bem como as espécies migradoras – e Zonas Especiais de Conservação (ZEC) - que visam conservar os 253 tipos de habitats, 200 animais e 434 plantas constantes dos anexos da "Directiva Habitats". O principal objectivo desta rede é manter ou recuperar habitats e espécies garantindo-lhes um estatuto de conservação favorável mas o sucesso da Rede Natura 2000, de modo a atingir os objectivos expressos na Directiva, depende da responsabilidade conjunta da Comissão e dos Estados-Membros (adaptado de "DG XI Nature Newsletter", n°l, Maio 1996).

A Ria de Alvor é reconhecida como Zona Especial de Conservação na rede de Sítios Natura 2000 estabelecida ao abrigo da Directiva Europeia de Habitats (Sítio PTCON0058, proposto pelo estado Português em Junho de 1999 e confirmado pela União Europeia a 29 de Setembro de 2006). Esta classificação é baseada na presença de habitats e espécies prioritárias e de interesse comunitário sob a legislação da Directiva Europeia de Espécies e Habitats. Depois do processo de ponderação da discussão pública no Plano Sectorial Rede Natura 2000 (ICN, 2006b), 19 habitats de interesse comunitário, incluindo três habitats prioritários, e 7 espécies de interesse comunitário, incluindo uma espécie prioritária, são considerados presentes na Ria de Alvor.

O facto da área ser relativamente pequena reforça ainda mais o caracter excepcional que deve ser reconhecido à Ria de Alvor e o seu elevado valor intrínseco em biodiversidade e variedade de habitats.