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Cronograma de acontecimentos da Ria de Alvor

Cartaxo (Saxicola torguata)

Esforços desenvolvidos por diversas ONG's desde a década de 1980 têm sublinhado a importância da conservação da Ria de Alvor. No entanto, o reconhecimento nacional e internacional do estatuto de conservação do sítio tem enfrentado uma inércia considerável e não se traduziu, até hoje, numa protecção eficaz ou numa gestão positiva. Embora seja de louvar o facto da Ria de Alvor ainda não ser urbanizada, a ausência de uma intervenção rápida torna inevitável a contínua degradação do património natural.

A cronologia abaixo indica alguns desenvolvimentos, tanto positivos como negativos, ocorridos nas últimas décadas e até à presente data, que afectam directa ou indirectamente as espécies e populações da Ria de Alvor.

2007 
(Janeiro):

Rumores da continuação da destruição de habitats na Quinta da Rocha enfatizam a necessidade de uma solução final e duradoura para a protecção da área.

2006:

Jornal Oficial da União Europeia publica designação da Ria de Alvor como sítio Natura 2000.

2006:

Surgem rumores de destruição de 25 hectares de salinas (habitat prioritário) e um terço da população de Thymus camphoratus (espécie prioritária) na Quinta da Rocha. É levantado embargo ao novo dono da propriedade, e instituído um inquérito.

2004:

Comissão Inter-municipal de Portimão e Lagos propõe que a Ria de Alvor seja tornada área protegida.

2000:

Discussão pública da segunda fase da rede Natura 2000 revela que a Ria de Alvor foi incluída, mas com apenas metade da área proposta em 1996. Após solicitação d’A Rocha, o ICN revê a sua proposta incluindo as áreas excluídas.

1999 
(Agosto):

ICN e CMP assinam protocolo com vista à criação de Plano de Pormenor da Área de Paisagem Protegida da Ria de Alvor.

1999 
(Maio):

A imprensa divulgou planos de urbanização da Ria de Alvor através de artigo: “Ria de Alvor passa de área protegida a urbanização”.

1999 
(Primavera):

Rumores sobre a não inclusão da Ria de Alvor na 2.ª fase da rede Natura 2000. A Rocha, LPN Algarve e Associação dos Amigos da Ria de Alvor enviam uma carta aberta à Ministra do Ambiente Elisa Ferreira pedindo que o Ministério esclareça a sua posição relativamente à Ria de Alvor.

1997:

Assembleia Municipal de Portimão aprova moção para criação da Área de Paisagem Protegida. Quinta da Rocha é vedada pelo novo proprietário. Por interesses mal definidos, a Ria de Alvor não integra a 1.ª fase da Rede Natura 2000. Executivo da CMP protesta junto do Ministério do Ambiente, requerendo formalmente a inclusão da Ria de Alvor, que da início à elaboração de nova proposta de área protegida. LPN Algarve e A Rocha apresentam proposta para se desenvolver um Plano de Gestão Integrado para a Ria de Alvor, o qual foi bem acolhido.

1996:

Governo Português declara a Ria de Alvor um sítio Ramsar, ao abrigo da Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional. Em visita do primeiro-ministro António Guterres a Portimão, o Presidente da CMP refere a criação da Área de Paisagem Protegida da Ria de Alvor. Lista Nacional de Sítios a incluir na rede Natura 2000, em discussão pública, inclui a Ria de Alvor, por ser “o único sistema lagunar costeiro relevante no Barlavento Algarvio” e “um importante local de concentração de aves aquáticas e uma escala migratória utilizada por numerosas espécies migradoras do sistema Paleártico-Africano”.

1995:

Publicação dos Planos Directores Municipais de Portimão e Lagos, os quais consideram a Ria de Alvor como área de protecção da natureza. Grupo de Trabalho do Algarve do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) apresenta uma nova proposta de Decreto-Regulamentar para a criação da Área de Paisagem Protegida da Ria de Alvor.

1994:

Ministra do Ambiente Teresa Patrício Gouveia confirma que está para breve a protecção da Ria de Alvor como Área Protegida. O Presidente da República Mário Soares visita a Ria de Alvor e não gosta do que vê, nomeadamente no que respeita ao estado de desordem dos cordões dunares.

1991:

Liga para a Protecção da Natureza lança campanha para criação de Reserva Natural.

1989-94:

Hidráulica altera o estuário através de dragagens e obras de engenharia, causando perturbações graves nas dunas e na zona entre marés.

1989:

Quinta da Rocha e Abicada integram a Reserva Agrícola Nacional.

1988:

Hidráulica propõe construção de marina e outros desenvolvimentos, como parte de Plano Director revisto. Serviço Nacional de Parques finaliza a proposta de Decreto-Lei para a criação da Área de Paisagem Protegida da Ria de Alvor.

1986:

Empresa multinacional submete projecto turístico de grande escala, que é rejeitado pela Câmara Municipal de Portimão (CMP).

1983:

Os sapais, dunas e falésias integram a Reserva Ecológica Nacional.

1982:

Serviço de Estudos do Ambiente conclui o projecto para a criação da Reserva Natural da Ria de Alvor.

1982:

Associação de estudos do ambiente A Rocha estabelece estudos de campo na área da Ria de Alvor.

1981:

Proprietário de hotel na região anuncia planos para um desenvolvimento turístico de grande escala na ria.

1980:

Primeira proposta de Reserva Natural elaborada pela Secretaria de Estado das Pescas, com o apoio das secretarias do Ambiente e do Turismo.

1973-77:

Hidráulica elabora um Plano Director da Ria de Alvor (que é revisto e re-elaborado até 1988).

1973:

Diversas propostas de construção para turismo dão entrada junto da autoridade portuária (Direcção Hidráulica do Guadiana).